movimentação processual. O Tribunal de Justiça do Maranhão ainda não decidiu qual juízo será responsável pela condução do caso, nem nomeou magistrado para análise de medidas urgentes.
Caso o Tribunal defina que a VECO é a vara competente, todos os atos praticados pela Central de Garantias — como buscas, apreensões e bloqueios de bens — poderão ser anulados, por terem sido realizados por juízo sem competência legal.
*HC LIBERATÓRIO:*
Em 9 de setembro, a 3ª Câmara Criminal do TJMA concedeu habeas corpus por unanimidade, e o alvará de soltura foi cumprido no dia seguinte. Apesar da liberdade, Tainá Sousa continua impedida de utilizar suas redes sociais, principal fonte de sua renda.
