A candidatura de Luís Antônio Pantoja Alves, mais conhecido como Peixe Galo, foi indeferida pela Justiça Eleitoral em Carutapera. A decisão da 55ª Zona Eleitoral ocorreu após a oposição de embargos de declaração, questionando o deferimento inicial do registro de sua candidatura. Peixe Galo, que já foi presidente da Câmara Municipal de Carutapera, teve a candidatura impugnada devido à suspensão de seus direitos políticos, consequência de uma condenação por improbidade administrativa.
O embargante, José Jailton Reis dos Santos, que também é candidato a vereador nas eleições de 2024, sustentou que Peixe Galo não preenchia as condições de elegibilidade, uma vez que estava com os direitos políticos suspensos. A condenação, relacionada à realização de negócios sem licitação, foi confirmada em 2018, com trânsito em julgado, e prevê a suspensão dos direitos políticos de Peixe Galo até 2026.
A defesa de Peixe Galo tentou argumentar a favor da legitimidade de sua candidatura, mas o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da impugnação, destacando que a sentença anterior não considerou os autos que demonstravam a inelegibilidade do candidato. A condenação inclui, além da suspensão dos direitos políticos, uma multa de R$ 237 mil por prejuízos causados ao erário público.
O juiz eleitoral Francisco Ferreira de Lima, responsável pela decisão, ressaltou que a fragmentação de despesas por Peixe Galo para evitar licitações configurou uma violação grave aos princípios da administração pública, como legalidade e impessoalidade. O ex-presidente da Câmara foi condenado pela Justiça de Carutapera por atos que lesaram a administração municipal, o que justifica a suspensão de sua candidatura.
A decisão destaca que a suspensão dos direitos políticos de Peixe Galo foi baseada em preceito constitucional, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Dessa forma, o candidato está impedido de concorrer nas eleições de 2024, e a Justiça Eleitoral determinou o imediato indeferimento de seu registro de candidatura.
A sentença foi publicada no sistema eleitoral, e as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público Eleitoral, foram devidamente notificadas. A defesa de Peixe Galo ainda pode recorrer, mas a decisão coloca um fim temporário em suas pretensões políticas nas eleições municipais deste ano.
