A Secretaria Municipal de Educação de Caxias vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado sobre a aquisição da coleção pedagógica utilizada no Projeto de Reforço em Português e Matemática destinado aos estudantes do 2°, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.
1. Os livros adquiridos NÃO fazem parte do catálogo do MEC/FNDE
É falsa a afirmação de que o material adquirido seria distribuído gratuitamente pelo Ministério da Educação por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
A coleção em questão não integra nenhuma das ofertas do PNLD vigente e não consta nos catálogos oficiais disponibilizados pelo MEC/FNDE.
Portanto, não é enviada gratuitamente a nenhum município do país.
A coleção adquirida por Caxias é um material técnico especializado, voltado exclusivamente para preparação, diagnóstico e reforço das competências cobradas em avaliações externas, como SAEB e demais indicadores oficiais.
Esse tipo de obra não é fornecido pela União.
2. A aquisição está vinculada ao Projeto Municipal de Reforço e à Formação Continuada de Professores
O material integra o Plano de Melhoria dos Indicadores Educacionais da Rede Municipal, que inclui:
• reforço estruturado em leitura e matemática;
• acompanhamento pedagógico;
• formação continuada dos professores do 2°, 5º e 9º ano;
• utilização de instrumentos de avaliação, monitoramento e recuperação das aprendizagens.
Esse conjunto de ações visa elevar o desempenho dos estudantes e cumprir metas federais, que são condicionalidades para a manutenção e ampliação de recursos destinados à Educação.
3. A compra atende ao princípio da finalidade pedagógica
O investimento não se destina à reposição de livros didáticos, mas sim ao atendimento de uma necessidade real e comprovada da rede, sobretudo frente aos desafios educacionais impostos pelas avaliações externas e pelo compromisso de garantir o direito de aprender de cada estudante.
4. Transparência e legalidade
Todos os procedimentos administrativos seguiram rigorosamente:
• Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos);
• normativas do FNDE e do MEC relacionadas ao uso dos recursos educacionais;
• pareceres técnicos que justificam a pertinência pedagógica do material.
Os documentos que fundamentam o processo encontram-se disponíveis para análise dos órgãos de controle e da sociedade, garantindo total transparência.
A Secretaria Municipal de Educação reafirma seu compromisso com:
• a qualidade da aprendizagem dos estudantes;
• a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos;
• a transparência e o diálogo institucional;
• o avanço dos indicadores educacionais, fundamental para que Caxias continue recebendo investimentos federais destinados ao fortalecimento da Educação.
Caxias segue trabalhando com seriedade para oferecer às crianças e adolescentes da rede pública ensino de qualidade, com base em planejamento pedagógico sólido, formação docente e uso de materiais adequados às necessidades reais dos estudantes.
