Na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF), realizou o lançamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, no La Casa de Eventos. O encontro reuniu gestores, servidores municipais e especialistas para discutir os principais desafios e perspectivas da elaboração do orçamento do próximo ano.
A programação contou com palestras voltadas ao fortalecimento da gestão pública, abordando temas como a visão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) sobre os orçamentos municipais e as emendas parlamentares, além dos impactos da Reforma Tributária no planejamento das receitas e na governança orçamentária para 2027.
Durante a abertura do evento, a secretária da SEMPAF, Geane Paulino, destacou que o lançamento da LOA marca o início de um processo de construção coletiva, pautado pelo planejamento e pela responsabilidade fiscal. Ela também reforçou a importância da participação popular na elaboração do orçamento, informando que a consulta pública da LOA 2027 já está disponível no site oficial da Prefeitura, permitindo que a população contribua com sugestões para a definição das prioridades do município. Além disso, anunciou que, em breve, será divulgada a data da audiência pública, momento em que a sociedade civil também poderá participar da construção da proposta orçamentária.
Em seguida, o secretário de Fiscalização do TCE/MA, Fábio Alex Costa Rezende de Melo, ministrou a palestra sobre a importância do planejamento orçamentário aliado ao controle externo, ressaltando o papel do orçamento como instrumento de desenvolvimento e boa gestão dos recursos públicos.
Na sequência, o auditor fiscal da Receita Estadual, Diego Manoel Ribeiro Secchin, apresentou uma análise sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, explicando como as mudanças exigirão maior planejamento e adaptação por parte das administrações públicas.
O prefeito Dr. Julinho reforçou o compromisso da gestão municipal com uma administração responsável, transparente e voltada para resultados. Segundo ele, a elaboração da LOA deve refletir as prioridades da população e garantir que os investimentos continuem promovendo melhorias para São José de Ribamar.
Após as palestras, os participantes puderam esclarecer dúvidas em um momento de perguntas e debates. No período da tarde, a programação teve continuidade com as reuniões da Comissão Setorial, responsável pela construção técnica da proposta orçamentária que será consolidada para o exercício de 2027.
O lançamento da LOA 2027 demonstra o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar com o planejamento estratégico, a transparência na gestão dos recursos públicos e a participação da sociedade na elaboração de um orçamento eficiente, democrático e alinhado às necessidades do município.
