O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, foi denunciado no Tribunal de Contas do Estado por fraudes em diversas licitações do Município de Turiaçu/MA. O processo foi atuando como representação sob o n° 1907/2024, tendo como relator o Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.
Segundo a representação, nas licitações que totalizaram um gasto de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), apenas nos primeiros 05 meses do corrente ano, foram constatadas várias ilegalidades.
A representação dentre outros exemplos de procedimentos licitatórios que estavam fraudados com as irregularidades é citada a Concorrência Pública nº 01/2024 destinado à reforma de escolas municipais e teve valor de quase R$8.000.000,00 (oito milhões de reais – R$7.978.374,52).
Dentre as fraudes cometidas por Edésio, é citada na representação a ausência da publicação do contrato, critério de julgamento inadequado que restringiu a ampla competitividade, ausência de justificativas técnicas e econômicas exigidas pela Lei nº 14.133/2021, ausência de publicação dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, que fundamentaram a contratação da empresa ganhadora da licitação e outros.
Nesse caso, a representação registra que algumas das escolas cuja reformas integram o objeto dessa concorrência pareciam já ter sofrido intervenção anterior ao processo licitatório, oportunidade em que foram juntadas fotos para comprovação de que aparentemente a licitação teve a “função de legalizar vultuosos gastos com recursos do FUNDEB, no corrente ano eleitoral e possibilitar que “se faça dinheiro para a eleição”. Ou seja, a justiça investiga um grande esquema de desvio de verbas públicas, cometido por Edésio, no intuito de levantar dinheiro para investir em sua campanha política de reeleição.
Diante de toda exposição fática e das provas anexadas o relator do processo de pronto efetivou a NOTIFICAÇÃO do prefeito de Turiaçu para, no prazo improrrogável de até 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os fatos noticiados na Representação.
