Mais uma Lei de autoria do Vereador William Machado, desta vez a que permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, foi aprovada e sancionada pelo poder executivo .
A lei N°578\2025 publicada no dia 02 de outubro do corrente ano ja está em vigor e estabelece alguns critérios:
Art. 1° Permite que as pessoas com transtorno do expecto autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar na rede pública e privada quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.
Art. 2° A dispensa do uso do uniforme está condicionada à apresentação de laudo médico que comprove a necessidade da adaptação.
O Vereador ja demonstrou em suas pautas que tem compromisso com a causa levantando esse tema em várias sessões neste período legislativo.
O Município de Carutapera agora conta com mais uma legislação que visa fortalecer a rede de proteção a pessoas com transtorno do espectro autista no município.
O vereador William Machado agradeceu aos seus pares, vereadores e vereadoras que aprovaram a lei por unanimidade.
Nesta legislatura o parlamentar foi o que mais teve leis aprovadas e sancionadas.
