O Prefeito eleito de Altamira do Maranhão, Marton Pageú, formalizou uma Representação junto ao Tribunal de Contas (TCE-MA) contra a atual prefeita, Ileida do queijo, por descumprimento das normas de transição de governo. A queixa aponta a omissão da gestão atual em entregar documentos essenciais à nova administração, fundamentais para garantir o planejamento e a continuidade de serviços públicos essenciais.
Marton afirma que, apesar de solicitações formais realizadas desde 30 de outubro de 2024, a atual prefeita não entregou o Relatório da Situação Administrativa Municipal nem os documentos exigidos.
Na Representação, o prefeito eleito solicita ao TCE-MA a concessão de uma medida cautelar para obrigar a prefeita a entregar imediatamente os documentos pendentes, além de pedir a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Ele também solicita que o Ministério Público seja comunicado sobre o caso para possíveis ações futuras.
A relatoria do processo, sob responsabilidade da conselheira Flávia Gonzalez Leite, destacou que a denúncia apresenta elementos suficientes para análise,pois descumpre obrigações legais que regem a transição.
O TCE-MA já havia definido, por meio da Instrução Normativa nº 80/2024, que o relatório e os documentos necessários à transição devem ser entregues dentro do prazo de 30 dias após a proclamação dos resultados das eleições, com a previsão de responsabilização caso não sejam cumpridos.
O processo segue sob análise do Tribunal de Contas, que agora avaliará a urgência da medida cautelar solicitada e as possíveis consequências para a gestão de Ileida do Queijo.
