Programa Caminho da Escola além de doar os transportes para os alunos ainda vai transferir recursos para gastos com manutenção, seguros, licenciamento, impostos, taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica, funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte dos alunos. Os recursos do Pnate também podem ser usados para pagar por serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar, conforme descrito no artigo 13 da Resolução 18/2021.
RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 27, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – RESOLUÇÃO CD_FNDE Nº 27, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 – DOU – Imprensa NacionalBaixar