O Estado do Maranhão está prestes a implementar uma nova política que visa proteger e promover o cuidado com as populações em situação de vulnerabilidade, através da Lei 329/2024, de autoria da Deputada Fabiana Vilar. A proposta estabelece diretrizes para a Política do Cuidado, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, garantindo que todos tenham acesso a serviços essenciais e dignidade.
Com o objetivo de assegurar a proteção, promoção e valorização do cuidado, a lei propõe uma série de princípios que incluem a promoção do bem-estar, a dignidade da pessoa humana, e a igualdade de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Destaca-se na lei, a oferta de serviços nas áreas de assistência social, cultura, educação e saúde, bem como a criação de redes de apoio comunitário e familiar. Também prevê a formação de um Comitê Gestor, que será responsável por coordenar a implementação da política, estabelecer metas, e monitorar a execução das ações.
A nova legislação representa um avanço significativo para o Maranhão, ao reconhecer que o cuidado é uma responsabilidade compartilhada entre a sociedade e o Estado. “Com a a sansão, o governo maranhense se compromete a assegurar direitos e promover a qualidade de vida dos cidadãos e isso garante que todos tenham acesso aos cuidados necessários para viver com dignidade e segurança” afirma a deputada Fabiana Vilar.
