Projetos de Lei e proposições
- PL nº 132/2024
Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição das mulheres a situações de constrangimento. - PL nº 130/2024
Propõe garantir o direito de toda mulher à realização gratuita do exame genético que detecta trombofilia, bem como seu tratamento no sistema público de saúde do Maranhão. - PL nº 129/2024
Determina que estabelecimentos de atendimento médico e similares que identificarem indícios de maus-tratos a pessoas idosas comuniquem imediatamente o fato à Polícia Civil. - PL nº 235/2025
Estabelece diretrizes para a política estadual de oncofertilidade no Maranhão, visando preservar a fertilidade de pacientes com câncer e promover a saúde reprodutiva. - Projetos relacionados a maus-tratos a animais
Um desses projetos determina que quem cometer agressão a animal arque com as despesas do tratamento do animal.
